Compliance é um conjunto de normas e procedimentos anticorrupção que as empresas adotam para que possam evitar problemas com a legislação.
Devido ao envolvimento com a corrupção, empresas de diversos setores e em todo o mundo acabam tendo sua reputação e imagem manchadas. Como resultado, ocorre uma perda financeira e descrédito com clientes e investidores.
Para que se evite esse tipo de situação, existe a necessidade de conhecer e adotar práticas que as mantenham em conformidade com a legislação. Dessa maneira, conseguem agregar valor e garantir a sobrevivência do negócio.
Conheça um pouco mais sobre o conceito e como ele pode ser aplicado nas empresas nesse texto. Boa leitura!
Compliance: significado
A palavra da língua inglesa compliance tem como significado “cumprir, estar de acordo, obedecer”. Assim, estar em compliance é estar em conformidade, seguindo as leis, normas e procedimentos éticos dentro das companhias e em suas relações com fornecedores e o setor público e privado.
Por meio do programa de compliance, são estabelecidos procedimentos para prevenir, detectar e, de fato, reparar riscos de descumprimento das leis e regras. Tudo isso é feito com a perspectiva da integridade e da ética.
Como surgiu?
A origem dessa prática está no fim do século XX, nos Estados Unidos, no momento em que foi criada uma lei anticorrupção no país. Em seguida, diversos escândalos surgiram e as empresas passaram a adotar práticas de compliance para evitá-los.
O tema chegou ao Brasil na década de 1990, devido à necessidade de adequação aos padrões internacionais de combate à corrupção. Mas, foi a Lei nº 12.846, de 2013, conhecida como Lei anticorrupção, que fez o tema ganhar mais notoriedade.
Como funciona?
O compliance serve para monitorar e garantir que as atitudes das empresas estejam conforme a legislação e suas próprias normas de conduta. Nesse sentido, as empresas devem criar um Código de Conduta e Políticas com ações voltadas ao combate à corrupção.
A área de compliance fica responsável, por exemplo, por:
- Prevenir fraudes;
- Segurança da informação;
- Desenvolver o plano de continuidade de negócios;
- Gestão de pessoas e riscos;
- Contabilidade e auditorias.
Além disso, deve ser implementado um programa de compliance com estratégias e procedimentos que garantam que a empresa aja em conformidade com as regras. Nele, devem ser mapeadas as legislações a serem cumpridas e criadas normas para o cumprimento.
O que é Compliance no Direito?
A área jurídica das empresas tem papel fundamental para garantir a conformidade com a legislação e os estatutos internos. Ou seja, o compliance jurídico é responsável por garantir a adequação da empresa e das práticas dos trabalhadores:
- Às leis trabalhistas;
- Regras sanitárias;
- Práticas comerciais;
- Ao Direito do Consumidor, entre outras.
O compliance jurídico vem para garantir o ajuste dos parâmetros, visando seu cumprimento com toda ética e transparência. Em outras palavras, sem o compliance jurídico, a empresa pode estar agindo de forma ilegal e acabar tendo problemas judiciais e sanções.
Por que compliance nas empresas é importante?
Conforme citamos acima, a não adequação das empresas à legislação e outras regulamentações vigentes, pode trazer prejuízos financeiros e para a imagem da empresa. Por isso, as ações de compliance devem ser vistas como investimento para evitar uma grande perda de dinheiro.
Ou seja, implementar programas de compliance nas empresas é de extrema importância. Mesmo que o programa não elimine todos os riscos aos quais a empresa possa estar submetida, a implementação correta faz com que sejam reduzidos de maneira considerável.
Além disso, os programas de compliance representam uma grande vantagem competitiva para as empresas que aderem a eles. Essa ação representa mais segurança e confiabilidade ao mercado, que tende a preferir contratar empresas que já aderem aos programas.
Desse modo, é essencial que a adesão a um programa de compliance faça parte do planejamento estratégico das empresas. A adequação à legislação e às regulações do mercado traz muitos benefícios para os negócios.
Qual é o papel de compliance?
O setor de compliance tem como missões:
- Encorajar uma conduta ética e a aderência ao compliance;
- Identificar riscos do mercado e relacionados ao negócio da empresa;
- Prevenir e identificar condutas ilícitas;
- Auxiliar os colaboradores no cumprimento das legislação, regras e códigos de conduta internos e externos;
- Ampliar os conhecimentos sobre o negócio e o mercado;
- Melhorar a aplicação de recursos e a proteção contra fraudes e outras irregularidades.
Tudo isso deve ser feito com base em um estudo detalhado da empresa, do mercado e das legislações que se aplicam ao negócio. Também é necessário conhecer os papéis e responsabilidades dos colaboradores, clientes, concorrentes, fornecedores e outras entidades com as quais a empresa possui relacionamento.
Compliance 4.0
A revolução 4.0, também conhecida como quarta revolução industrial, certamente está mudando a maneira das empresas fazerem negócios. A proposta é unir a tecnologia e os processos diários para aumentar a produtividade e a eficiência.
Para essa mudança, também existe a necessidade de aplicar políticas e ferramentas para detectar, prevenir e responder casos de desvios, e é aí que entra o compliance 4.0. Dessa forma, ou a tecnologia criará novos riscos e os potencializará, ou ainda trará novas ferramentas para o combate à corrupção.
Compliance na LGPD
A Lei nº. 13.709/2018, também conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, é a responsável por regulamentar o tratamento de dados pessoais no Brasil. Por meio dela, os cidadãos têm o direito de controlar o uso de suas informações pessoais garantido.
Ter uma política de compliance que faça com que o tratamento de dados nas empresas se adeque às normas da LGPD é essencial para quem quer estar conforme a legislação. As empresas que direcionarem seus investimentos ao cuidado com a privacidade de seus clientes e outros usuários terão um diferencial competitivo.
Como implementar nas empresas?
Embora não exista um modelo fixo, algumas diretrizes podem auxiliar as empresas que querem implementar ou atualizar seu programa de compliance. Para isso, pode-se seguir os pilares destacados no guia da Controladoria Geral da União, “Programa de integridade – Diretrizes para empresas privadas” para um programa bem estruturado. Confira:
Apoio da alta direção
O comprometimento da alta direção da empresa é indispensável para que uma cultura ética e de respeito às leis seja implantada e disseminada. A aplicação efetiva do programa de compliance também depende disso.
Instância responsável pelo programa de compliance
A instância responsável deve ter autonomia, imparcialidade, independência e recursos humanos, materiais e financeiros para o pleno funcionamento do projeto. Ela também deve ter acesso ao alto corpo decisório do negócio.
Análise e perfil de riscos (gerenciamento de riscos)
Nessa etapa, é essencial levantar todos os dados sobre os processos e estrutura organizacional da empresa, área de atuação, principais parceiros e nível de interação com o setor público. Também deve-se avaliar os riscos de desvios da Lei anticorrupção.
Estruturação de regras e instrumentos
Após o levantamento de dados, é hora de criar ou atualizar o código de ética e conduta, e as políticas, regras e procedimentos de prevenção de irregularidades. Também deve-se desenvolver mecanismos de identificação de irregularidades, bem como definir medidas disciplinares para casos de violação e medidas para a remediação.
Outra parte importante é estabelecer um plano de comunicação e oferecer treinamentos específicos para cada área da empresa. Dessa forma, a divulgação do programa de compliance será ampla e efetiva.
Estratégias de monitoramento e melhoria contínua
Por último, é preciso analisar o quanto o programa de compliance se aplica ao modo de operação do negócio. Também é necessário criar ferramentas para que as deficiências possam ser usadas para o aperfeiçoamento contínuo do programa.
Além disso, deve-se garantir que o programa se torne parte da rotina da empresa, atuando de forma integrada com outras áreas.
Políticas e regras de compliance
A definição de políticas e regras é ponto fundamental do programa de compliance. Diretrizes amplas devem ser criadas para posicionar os valores e atitudes da empresa quanto a temas como:
- Transparência;
- Recursos destinados à área;
- Segurança da informação;
- Incentivos e medidas disciplinares;
- Análise de riscos,
- Registros contábeis e outros controles;
- Canais de denúncia e outros.
As regras de compliance, por sua vez, estão relacionadas ao detalhamento das normas e procedimentos de cada política que devem ser seguidos.
Conclusão
Criar um programa de compliance é essencial para garantir que a empresa esteja funcionando conforme as leis e regras vigentes. Dessa forma, o negócio evita perdas, inclusive financeiras, devido a sanções a ao abalo de sua reputação.
Você já aplica as normas de compliance em sua empresa? Então compartilhe as dicas Whom? com seus colegas!
