Entregar a declaração do imposto de renda com Certificado Digital é uma forma de otimizar e simplificar esse processo.
O Certificado Digital é um documento que serve para facilitar a rotina. Por meio dele, o titular pode acessar ambientes virtuais com segurança, assinar documentos, firmar contratos de forma eletrônica e, inclusive, entregar a declaração de Imposto de Renda (IR).
Com o Certificado Digital e-CPF, é possível acessar as funções e serviços online da Receita Federal e fazer a declaração por meio do Portal Meu Imposto de Renda. Com o documento, a declaração já vem pré-preenchida, e o cidadão só precisa conferir, acrescentar ou corrigir as informações apresentadas.
O uso do documento só é obrigatório em casos específicos, mas ele pode facilitar – e muito – sua vida no momento da declaração. Confira como declarar o imposto de renda com certificado digital neste artigo. Boa leitura!
O que é o certificado digital?
O certificado digital é um documento eletrônico usado para a identificação e autenticação de pessoas e empresas na internet. Por meio dele, o usuário pode acessar vários sistemas, incluindo o da Receita Federal, e assinar documentos eletronicamente com validade jurídica.
Esses documentos são criados com base em informações criptografadas de identificação de um usuário, dispositivo ou grupo no ambiente digital. Eles são emitidos por Autoridades Certificadoras (ACs), que verificam e validam os dados do titular antes de criar os documentos.
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Passo a passo para obter o certificado digital
O primeiro passo para obter um certificado digital é escolher uma Autoridade Certificadora na lista das credenciadas pelo ICP-Brasil. Isso é muito importante para garantir a segurança e a legalidade do documento adquirido. Após essa etapa, basta:
- Solicitar à AC
Acesse o site da AC escolhida e solicite a emissão do certificado digital. Para isso, é preciso:
- Preencher um formulário;
- Preencher seus dados;
- Informar os dados de pagamento;
- Escolher o modelo do certificado digital;
- Agendar uma data para a validação e entrega da documentação.
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- Validação
Na data e horário agendados, o titular deverá validar os documentos. É possível fazer isso das seguintes maneiras:
- Por videoconferência;
- Presencialmente, na Autoridade de Registro (AR) vinculada à AC escolhida para validar os documentos e coletar a biometria.
- Emissão do Certificado Digital
Após a validação e aprovação dos dados e documentos, a AC começará o processo de emissão de seu Certificado Digital.
O certificado digital é obrigatório na declaração do imposto de renda?
Todos os cidadãos brasileiros que tiveram uma renda tributável maior do que R$ 28.559,70 em 2022 são obrigados a declarar o imposto de renda em 2023. Essa renda inclui:
- Salários;
- Horas extras;
- Férias;
- Direitos autorais;
- INSS;
- 13º salário;
- Rendimentos de investimentos;
- Títulos de capitalização.
Além disso, quem recebeu rendimentos tributáveis ou não tributáveis na fonte com valor superior a R$ 40 mil também é obrigado a declarar. É importante lembrar que o valor da renda pode variar anualmente, conforme definição da Receita Federal.
Apesar de o Certificado Digital facilitar a declaração do Imposto de Renda, só existem dois casos em que é obrigatório usar o documento para declarar o IR: quando o contribuinte recebe rendimentos tributáveis com soma superior a R$ 10 milhões.
O uso do Certificado também é obrigatório quando o contribuinte realiza pagamentos de rendimentos a pessoas jurídicas, mas somente nos casos em que a dedução na declaração tenha valor superior a R$ 10 milhões.
Quais são as vantagens de usar o certificado digital na declaração do imposto de renda?
Declarar o imposto de renda com Certificado Digital é uma forma de centralizar e integrar as informações, além de facilitar a declaração de pessoas físicas e jurídicas. Confira as principais vantagens de declarar o IR com o Certificado Digital:
Declaração pré-preenchida
Ao fazer a declaração do imposto de renda com o Certificado Digital e-CPF, o contribuinte tem a declaração preenchida automaticamente pelo Fisco com base nas informações relacionadas ao CPF e à declaração anterior do titular.
Assim, o titular precisa apenas verificar se os dados estão corretos, acrescentar ou corrigir as informações necessárias antes do envio. A declaração pré-preenchida também é uma maneira de reduzir as chances de cair na malha fina devido a erros de digitação ou omissão, por exemplo.
Restituição mais rápida
A declaração pré-preenchida facilita o processo de conferência de dados por parte do Fisco. Por isso, se o contribuinte optar por ela e tiver direito à restituição, a receberá de forma mais rápida.
Correção em tempo real
Quem usa o certificado digital para declarar o imposto de renda também pode complementar ou corrigir os dados logo após o envio, sem precisar esperar pelo período de retificação (quando as declarações começam a ser processadas). O cidadão pode alterar suas informações independente de o informe cair na malha fina ou não.
Emissão das declarações dos anos anteriores
O sistema do IR permite que o usuário importe os dados básicos do documento entregue anteriormente ao preencher a declaração. Porém, muitas pessoas não guardam o arquivo transmitido em local seguro.
Mas, o contribuinte que usa o certificado digital para fazer a declaração do IR não tem esse tipo de problema. A declaração pré-preenchida já traz essa informação. Além disso, é possível acessar o portal do Meu Imposto de Renda e baixar todas as declarações transmitidas nos últimos anos.
Segurança na prestação de contas
O certificado digital possui diversos sistemas de segurança com tecnologia avançada. Isso garante que todos os dados enviados estarão totalmente seguros, evitando vazamentos ou desvios que podem colocar as informações sobre sua vida financeira em risco.
O processo de prestação de contas por meio do certificado digital tem garantia de segurança e transparência.
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Como usar o certificado digital para enviar a declaração do imposto de renda?
Quem possui um certificado digital do tipo e-CPF pode fazer a declaração do IR de maneira fácil e segura. O processo pode ser feito por meio do Portal Meu Imposto de Renda, e não é necessário baixar o programa do IR.
O certificado digital e-CPF facilita a comunicação com a Receita Federal, agilizando o processo de declaração do IR. Para declarar o imposto de renda com certificado digital, é preciso:
- Acessar o Portal Meu Imposto de Renda;
- Escolher a opções de identificação com Certificado Digital;
- Escolher a opção “Preencher Declaração Online” do ano-calendário pretendido;
- Selecionar a opção “Iniciar com Declaração Pré-preenchida”;
- Verificar todas as informações preenchidas
- Atualizar os dados e preencher as informações faltantes;
- Confirmar os dados da declaração do IR;
- Realizar o envio digital.
Como escolher uma autoridade certificadora para obter o certificado digital para a declaração do imposto de renda?
As ACs fazem parte de uma cadeia hierárquica de confiança criada para viabilizar a emissão de Certificados Digitais com segurança. Essa estrutura começa com o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), que é a primeira autoridade da cadeia de certificação, ou uma AC-Raiz.
O ITI executa as Políticas de Certificados e as normas técnicas e operacionais aprovadas pelo Comitê Gestor da ICP-Brasil. Além disso, credencia, descredencia outros participantes, supervisiona e audita os processos da cadeia.
Abaixo do ITI está a ICP-Brasil, Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira. Também fazem parte da cadeia as ACs, Autoridades de Registro – ARs, Autoridades Certificadoras do Tempo – ACTs, Prestadores de Serviço Biométrico – PSBios, Prestadores de Serviço de Suporte – PSS e uma autoridade gestora de políticas, ou seja, o Comitê Gestor da ICP-Brasil.
A legislação do Brasil não proíbe empresas não vinculadas à ICP-Brasil de emitir certificados e determinar suas próprias diretrizes. Isso significa que existem ACs não vinculadas à ICP-Brasil que fazem a emissão de certificados digitais.
Mas, para garantir que seu Certificado Digital seja emitido com toda a segurança, é importante priorizar as empresas autorizadas e normatizadas pelo ITI, e devidamente cadastradas junto à ICP-Brasil.
Além disso, você deve buscar uma AC que oferece todo o suporte necessário para acessar ferramentas como o eSocial, ReceitaNet, Siscomex e SPED, por exemplo. Busque optar pelas ACs que oferecem suporte relacionado a:
- Instalação;
- Uso do documento;
- Renovação e revogação do documento;
- Possibilidades de teste do certificado;
- Atendimento ágil e eficiente;
- Pré e pós-venda do Certificado.
Como verificar a validade do certificado digital antes de enviar a declaração do imposto de renda?
Para enviar a declaração do imposto de renda com certificado digital, é necessário que o documento esteja dentro do prazo de validade. Para verificar a validade do seu, é só seguir estes passos:
- Conectar ou abrir o certificado digital em um computador;
- Abrir o navegador Google Chrome;
- Clicar no ícone que tem a forma de um símbolo de reticências, mas na vertical (localizado à extrema direita da barra de endereços);
- Clicar em configurações;
- Selecionar a opção mostrar configurações avançadas;
- Clicar no botão “gerenciar certificados”.
Após seguir esses passos, o navegador abrirá uma caixa de diálogo contendo os dados de seu Certificado, como: Nome do titular, CPF, Autoridade Certificadora e a validade do documento.
Como renovar o certificado digital para declarar o imposto de renda?
Se, após verificar a validade, você notar que seu certificado está próximo do vencimento, fique atento. A renovação deve ser feita enquanto o documento ainda estiver válido, de preferência pelo menos 30 dias antes do vencimento. Dessa forma, você terá tempo de resolver possíveis pendências de documentação.
O único requisito para a renovação é o certificado digital estar ativo e dentro do prazo de validade. O processo de renovação é bem simples, e pode ser feito totalmente online, por meio de videoconferência.
O processo de renovação costuma ser feito da seguinte maneira:
- O usuário deve conectar a mídia do certificado digital que pretende renovar no computador;
- Conferir se os dados estão corretos;
- Realizar o pagamento para a renovação;
- Aguardar a emissão do certificado com uma nova data de validade.
Qual o custo do certificado digital para a declaração do imposto de renda?
Existem dois tipos de certificado digital: o certificado A1 e o certificado A3. Conheça as principais características e os valores de cada um:
Certificado digital A1
Esse documento é um software, que deve ser instalado e fica armazenado no computador do usuário, protegido por senha de acesso. Ele não é compatível com tablets e smartphones, e também não é indicado para sistemas Mac e Linux. Possui validade de 1 ano.
O certificado A1 pode ser instalado em diversos computadores ao mesmo tempo, proporciona agilidade para assinar documentos, já que não depende de dispositivos externos, permite backup e não necessita de leitor de cartão.
Um certificado digital e-CPF A1 costuma custar, em média, R$ 150. Caso seja necessário incluir a visita de um técnico, será preciso somar o valor da visita técnica em sua localização.
Certificado digital A3
O certificado A3 pode ser armazenado em cartão inteligente, que precisa de leitor específico conectado ao computador, ou em token, uma espécie de pendrive reconhecido ao ser conectado no computador. Também é protegido por uma senha de acesso.
Sua validade é de até 3 anos, pode ser transportado para qualquer lugar, é inviolável, seu nível de segurança é elevado, já que não pode ser extraído ou copiado para outra mídia, e é intransferível: só o portador da senha consegue usá-lo.
O valor do certificado digital A3 pode variar conforme o prazo de validade, que pode ser de 12, 24 ou 36 meses, e o tipo de driver de armazenamento. Porém, os valores para o certificado digital e-CPF costumam variar entre R$ 168 e R$ 655.
Os valores do Certificado Digital costumam variar conforme a AC e sua localização.
Conclusão
A declaração do imposto de renda com certificado digital facilita a vida do cidadão que precisa cumprir com suas obrigações junto à Receita Federal. Isso porque dá acesso à declaração pré-preenchida, facilita a correção de possíveis erros e agiliza a restituição do imposto.
Além disso, o documento torna a transferência de dados mais segura e transparente, garantindo que não haverá roubo ou vazamento de dados durante o envio das informações à Receita.
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